Impacto da redução do prazo prescricional em demandas de improbidade administrativa

o Santa Terra Júnior falou a respeito dos grupos de trabalho instituídos no âmbito da Comissão.  

Iniciativas bem-sucedidas  

A auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Manuela de Andrade Faria apresentou a plataforma digital do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o sistema e-Prevenção. Em seguida, os auditores federais de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Olavo Venturim Caldas e Gabriel de Luccas Ruiz apresentaram os sistemas CGU Macros e Painel Primus.  

Encaminhamentos  

Como encaminhamento da reunião, acordou-se que os participantes dos Ministérios Públicos que tenham números a respeito das ações de improbidade passíveis de extinção em data próxima encaminhem esses dados para a Comissão. O objetivo é fornecer subsídios para que o CNMP elabore um panorama nacional a respeito desse grave problema e a consequente estratégia nacional de atuação. 

"O mais importante são os números, porque o impacto desse problema prescricional no momento decisório dentro do processo de improbidade é desconhecido. Precisamos demonstrar o impacto que a inércia vai causar no combate à probidade administrativa", finalizou Cíntia Brunetta.  

Participaram da reunião o secretário-geral substituto do GNPP, promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa; o promotor do MPCE José Silderlandio do Nascimento; a procuradora da República Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado; a procuradora da República Andréa Walmsley; o promotor de Justiça do MPCE Daniel Ferreira de Lira; o promotor de Justiça do MPAM Edinaldo Aquino Medeiros; o promotor de Justiça do MPAL Bruno Baptista; a promotora de Justiça do MPRO Tâmera Padoin Marques Marin; o procurador regional da República Vladimir Barros Aras; o promotor de Justiça do MPRJ André Santos Navega; o promotor de justiça do MPSC Andre Teixeira Milioli; o promotor de Justiça do MPPB Carlos Davi Lopes; o auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Jackson Luiz Araujo Souza; o promotor de Justiça do MPSP Landolfo Andrade de Souza; a promotora de Justiça do MPM Andréa Blumm; a procuradora de Justiça do MPRJ Gláucia Santana; o promotor de Justiça do MPPE Hodir Melo; o promotor de Justiça do MPDFT Marcel Marques; o promotor do MPPR Marcelo Czelusniak; o promotor do MPPI Jorge Luiz da Costa Pessoa; o promotor do MPMG Daniel de Sá Rodrigues; Promotora de justiça do MPMG Vanessa Fusco; o promotor de Justiça do MPSP Ernani Vilhena Jr; a promotora do MPSP Izabela Queiroz Fonseca; a promotora do MPES Mariana Peisino; o promotor de MPGO Marcelo Azevedo; o promotor do MPAC Romeu Cordeiro; o procurador do MPPR Maurício Kalache; a promotora do MPBA  Rita Tourinho; a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva; o procurador do Trabalho Thiago Castro e a procuradora do Trabalho Marici Coelho.  

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público